Política de Processamento de Dados Pessoais
1. Disposições Gerais
A presente política de processamento de dados pessoais foi elaborada em conformidade com as exigências da Lei Federal nº 152-FZ "Sobre Dados Pessoais" de 27/07/2006 e determina o procedimento para tratamento de dados pessoais e as medidas para garantir a segurança desses dados pelo Empresário Individual Artem Gennadievich Berezhnoi (doravante referido como Operador).
1.1. O Operador considera como um dos seus principais objetivos e condição essencial para realizar sua atividade o respeito pelos direitos e liberdades do ser humano e do cidadão no processamento de seus dados pessoais, incluindo a proteção do direito à privacidade, confidencialidade pessoal e familiar.
1.2. A presente política relativa ao processamento de dados pessoais pelo Operador (doravante referida como Política) aplica-se a todas as informações que o Operador pode obter sobre os visitantes do site https://dimaker.app.
2. Definições Principais Utilizadas na Política
2.1. Processamento Automatizado de Dados Pessoais – processamento de dados pessoais por meio de ferramentas computacionais;
2.2. Bloqueio de Dados Pessoais – interrupção temporária do processamento de dados pessoais (exceto em casos em que o processamento seja necessário para esclarecer os dados pessoais);
2.3. Website – um conjunto de materiais gráficos e informativos, bem como programas de computador e bancos de dados que garantem sua disponibilidade na internet sob o endereço de rede https://dimaker.app;
2.4. Sistema de Informação de Dados Pessoais – conjunto de dados pessoais contidos em bancos de dados e as tecnologias e equipamentos que garantem seu processamento;
2.5. Anonimização de Dados Pessoais – medidas que tornam impossível determinar, sem informações adicionais, a identificação dos dados pessoais de um usuário específico ou qualquer outro sujeito de dados pessoais;
2.6. Processamento de Dados Pessoais – qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem o uso de ferramentas automatizadas, envolvendo dados pessoais, incluindo coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, atualização (alteração), extração, uso, transferência (distribuição, fornecimento, acesso), anonimização, bloqueio, exclusão, destruição de dados pessoais;
2.7. Operador – órgão estatal, municipal, pessoa jurídica ou física que organiza e (ou) realiza o processamento de dados pessoais de forma independente ou em conjunto com outras pessoas, determinando os objetivos do processamento, a composição dos dados processados e as ações (operações) realizadas com os dados pessoais;
2.8. Dados Pessoais – qualquer informação que se relacione direta ou indiretamente a um Usuário identificado ou identificável do site https://dimaker.app;
2.9. Usuário – qualquer visitante do site https://dimaker.app;
2.10. Fornecimento de Dados Pessoais – ações voltadas a divulgar dados pessoais a uma pessoa ou a um grupo específico de pessoas;
2.11. Distribuição de Dados Pessoais – qualquer ação voltada a divulgar dados pessoais a um público indeterminado (transmissão de dados pessoais) ou familiarizar-se com tais dados, inclusive publicação nos meios de comunicação, disponibilização em redes de telecomunicação ou de qualquer outra forma;
2.12. Transferência Transfronteiriça de Dados Pessoais – transferência de dados pessoais para o território de um estado estrangeiro, para uma autoridade desse estado, ou para uma pessoa física ou jurídica estrangeira;
2.13. Exclusão de Dados Pessoais – qualquer ação que resulte na eliminação irreversível de dados pessoais com a impossibilidade de restauração em um sistema de informações e (ou) eliminação de suportes de dados físicos.
3. O Operador pode Processar os Seguintes Dados Pessoais do Usuário
3.1. Endereço de e-mail;
3.2. Além disso, o site coleta e processa dados anonimizados dos visitantes (incluindo cookies) usando serviços de estatísticas da internet (como Yandex.Metrica, Google Analytics e outros).
3.3. Os dados mencionados acima são referidos pelo termo geral Dados Pessoais em todo o texto desta Política.
4. Objetivos do Processamento de Dados Pessoais
4.1. O objetivo do processamento de dados pessoais pelos Usuários é o fornecimento de acesso aos serviços, informações e/ou materiais disponíveis no site; coleta de dados estatísticos anonimizados sobre o uso do serviço.
4.2. Além disso, o Operador pode enviar notificações aos Usuários sobre novos produtos, serviços, ofertas especiais e eventos. O Usuário pode cancelar o recebimento dessas notificações a qualquer momento, enviando um e-mail ao Operador para o endereço art@dimaker.app com o título "Cancelar notificações de novos produtos e ofertas especiais".
4.3. Os dados anonimizados dos Usuários coletados por meio de serviços de estatísticas da internet são usados para coletar informações sobre as ações dos Usuários no site, melhorar a qualidade do site e seu conteúdo.
5. Bases Legais para o Processamento de Dados Pessoais
5.1. O Operador processa os dados pessoais do Usuário apenas se os mesmos forem preenchidos e/ou enviados pelo próprio Usuário por meio de formulários específicos disponíveis no site https://dimaker.app. Ao preencher tais formulários e/ou enviar seus dados pessoais ao Operador, o Usuário consente com a Política.
5.2. O Operador processa dados anonimizados do Usuário caso isso seja permitido nas configurações do navegador do Usuário (salvamento de cookies ativado e uso de tecnologia JavaScript permitido).
6. Procedimento de Coleta, Armazenamento, Transferência e Outros Tipos de Processamento de Dados Pessoais
A segurança dos dados pessoais processados pelo Operador é garantida por meio de medidas legais, organizacionais e técnicas necessárias para cumprir integralmente os requisitos da legislação vigente sobre proteção de dados pessoais.
6.1. O Operador garante a confidencialidade dos dados pessoais e toma todas as medidas possíveis para evitar o acesso não autorizado a esses dados por terceiros.
6.2. Os dados pessoais do Usuário nunca serão transferidos a terceiros, exceto nos casos exigidos pela legislação vigente.
6.3. Caso sejam detectadas imprecisões nos dados pessoais, o Usuário pode atualizá-los por conta própria enviando uma notificação por e-mail para o endereço art@dimaker.app com o título "Atualização de dados pessoais".
6.4. O período de processamento de dados pessoais é ilimitado. O Usuário pode revogar seu consentimento para o processamento de dados pessoais a qualquer momento, enviando um e-mail ao endereço art@dimaker.app com o título "Revogação de consentimento para processamento de dados pessoais".
7. Transferência Transfronteiriça de Dados Pessoais
7.1. Antes de realizar a transferência transfronteiriça de dados pessoais, o Operador deve verificar se o estado estrangeiro para onde os dados serão transferidos garante proteção confiável dos direitos dos titulares dos dados.
7.2. A transferência transfronteiriça de dados pessoais para estados estrangeiros que não atendam a esses requisitos só será permitida com o consentimento por escrito do titular dos dados pessoais e/ou cumprimento de um contrato no qual o titular dos dados seja parte.
8. Disposições Finais
8.1. O Usuário pode obter qualquer esclarecimento sobre dúvidas relacionadas ao processamento de seus dados pessoais entrando em contato com o Operador através do e-mail art@dimaker.app.
8.2. Alterações na política de processamento de dados pessoais pelo Operador estarão refletidas neste documento. A política é válida por tempo indeterminado até ser substituída por uma nova versão.
8.3. A versão atual da Política está disponível ao público na internet no endereço http://dimaker.app/app/about/legal-privacy/.